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Ouvidoria
| Título: | Lei Municipal Nº 419/2022-GAB/PMVJ de 29 de Dezembro de 2022. Altera a Lei nº 400, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o piso salarial profissional 2020, enquadramento e Tabela Salarial dos Profissionais da Educação Básica. |
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| Número/Ano: | 419/2022 |
| Publicação | 29 de dezembro de 2022 |
| Súmula: | Altera a Lei nº 400, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o piso salarial profissional 2020, enquadramento e Tabela Salarial dos Profissionais da Educação Básica. |