Título: | Lei Municipal Nº 410/2022 - GAB/PVMJ, de 13 de setembro de 2022. Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar nas escolas municipais do Município de Vitória do Jari, com intuito de combater o bullying infantil e dá |
---|---|
Número/Ano: | 410/2022 |
Publicação | 13 de setembro de 2022 |
Súmula: | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar nas escolas municipais do Município de Vitória do Jari, com intuito de combater o bullying infantil e dá outras providências. |