Título: | Lei N. 407/2022-GAB/PMVJ, de 14 de Julho de 2022. Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD - No Município de Vitória do Jari, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Número/Ano: | 407/2022 |
Publicação | 14 de julho de 2022 |
Súmula: | Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD - No Município de Vitória do Jari, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |