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Ouvidoria
| Título: | Lei Municipal Nº 368 de 01 de julho de 2020. Dispõe sobre a desapropriação de um IMÓVEL, para utilidade pública, e dá outras providências. |
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| Número/Ano: | 368/2020 |
| Publicação | 01 de julho de 2020 |
| Súmula: | Dispõe sobre a desapropriação de um IMÓVEL, para utilidade pública, e dá outras providências. |