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| Título: | Lei Municipal Nº 361/2019 de 10 de dezembro de 2019. Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Municipal de Valorização da Vida e dá outras providências. |
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| Número/Ano: | 361/2019 |
| Publicação | 10 de dezembro de 2019 |
| Súmula: | Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Municipal de Valorização da Vida e dá outras providências. |