Título: | Lei Municipal Nº 360/2019 de 05 de dezembro de 2019. Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Amapá e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotam |
---|---|
Número/Ano: | 360/2019 |
Publicação | 05 de dezembro de 2019 |
Súmula: | Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Amapá e entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. |