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Lei Nº 358/2019



Título: Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências
Número/Ano: 358/2019
Publicação 23 de outubro de 2019
Súmula:

Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências. LEI MUNICIPAL Nº 358/2019 – GAB/PMVJ