Título: | Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências |
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Número/Ano: | 358/2019 |
Publicação | 23 de outubro de 2019 |
Súmula: | Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Vitória do Jari, à desapropriação de um IMÓVEL, para Utilidade Pública, e da outras Providências. LEI MUNICIPAL Nº 358/2019 – GAB/PMVJ |