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Lei Nº 056/1999



Título: Lei Municipal Nº 056/99-GAB/PMVJ, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PÔR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 240,000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE
Número/Ano: 056/1999
Publicação 01 de setembro de 1999
Súmula:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PÔR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 240,000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.