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Ouvidoria
| Título: | LDO/1998 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências |
|---|---|
| Número/Ano: | 046/1998 |
| Publicação | 06 de julho de 1998 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999, e dá outras providências. LEI Nº 046-1998 |